Agressões a jonalistas: os coleguinhas e a ‘guerra híbrida”

Já chegamos à fase das pedradas…

“Também havia bons sujeitos no exército alemão.”
(Nílson Lage, jornalista e professor aposentado, ex-UFSC, UFF e UFRJ)

As agressões a jornalistas por parte de cidadãos têm se multiplicado nos últimos tempos, sejam eles de grandes grupos de mídia ou de organizações alternativas. Tais ataques são sempre repudiados tomando por base a liberdade de imprensa e a defesa da democracia – embora tais repúdios normalmente ocorram apenas quando as agressões e intimidações atingem profissionais da mídia “mainstream” atacados por pessoas identificadas como de esquerda e raramente, quase nunca, quando os agressores são de direita e os alvos, jornalistas da mídia alternativa.

Esse tipo de agressão não é exatamente uma novidade na história da imprensa, especialmente no Brasil. No entanto, sua crescente disseminação tem sido atribuída à “polarização” da sociedade, que faz com que os jornalistas fiquem mais expostos. Não chega a ser uma explicação errada, mas parece incompleta por não levar em conta o papel da própria mídia nesta situação “polarizada”. Uma abordagem que se pretenda mais completa deveria levar, em minha visão, em consideração um quadro maior, não restrito às fronteiras do Brasil, observando a questão sob um ângulo mundial. Partindo dessa premissa, creio que uma explicação mais abrangente deveria abarcar o conceito de “guerra híbrida.

“O consenso internacional sobre ‘guerra híbrida’ é claro: ninguém a entende, mas todos, incluindo a OTAN e União Europeia, concordam que é um problema”. Assim começa o estudo, datado de janeiro de 2017 e assinado por Patrick J.Cullen e Erik Reichborn-Kjennerud, do Instituto Norueguês de Estudos Internacionais, elaborado com colaboração de especialistas de outros 11 países-membros da OTAN (incluindo os EUA) e da União Europeia, que compõem o Multinational Capability Development Campaing (MCDC), no âmbito do Projeto de Contenção da Guerra Híbrida.

O problema de definir o que é “guerra híbrida” é que ela se caracteriza por não ser apenas levada a cabo com armas – embora o recurso a elas esteja longe de ser descartado -, mas lançando mão de uma série de ações sincronizadas “de múltiplos instrumentos de poder” usando “elementos criativos, ambíguos, não-lineares e cognitivos da guerra”. Para piorar, por apelar fortemente para elementos não-bélicos, a “guerra híbrida” pode ser travada não apenas por estados, mas “por qualquer ator que seja capaz de utilizar instrumentos de poder para explorar vulnerabilidades específicas através de toda a estrutura de uma sociedade visando atingir efeitos sinérgicos” – esta é a definição do estudo do MCDC para “guerra híbrida”, em tradução livre.

Na “guerra híbrida”, cada espaço de batalha é único e, portanto, a estratégia pensada para cada caso, desenhada de forma a aproveitar – e intensificar – as vulnerabilidades da sociedade alvo. Estas vulnerabilidades podem ser encontradas em cinco instituições de uma dada sociedade: militar, econômica, política, cívica e informacional (MPECI, na sigla em inglês). Os estrategistas de uma “guerra híbrida” devem usar quaisquer meios para, explorando fraquezas nessas dimensões, atingir um determinado fim em detrimento do estado atacado.

O MCDC em seu estudo enfoca dois casos concretos: a ação do Estado Islâmico na Síria, ente 2012 e 2014, e o da Rússia na Ucrânia, no período 2013/2015. Obviamente, não menciona os casos em que seus associados usaram a guerra híbrida contra outros estados. Assim, não fala dos ataques a Honduras (2009), ao Paraguai (2012) e aos que estão ocorrendo na Venezuela e no Brasil, todos perpetrados pelos EUA, sem mencionar as chamadas “primaveras árabes”.

O que nos interessa aqui, claro, é o nosso caso, que começou, com tem se tornado cada vez mais evidente, com as chamadas “Jornadas de Junho”, em 2013. Quem tem memória melhor pouquinha coisa há de recordar que, num primeiro momento, comentaristas do Grupo Globo atacaram as manifestações, mudando rapidamente de opinião a partir do momento em que a organização empresarial da Família Marinho passou a pautar os protestos, num roteiro que seguiu pelos anos seguintes, atingindo seu auge em 2015 e 2016, culminando com o impeachement de Dilma Rousseff, em 17 de abril de 2016, e ainda não terminado.

Aqui abro parênteses. Há a percepção, entre os que perceberam a mão da inteligência dos EUA guiando os protestos, de que eles foram montados desde o início. Embora possa ter sido realmente assim, não creio, pois os protestos contra aumentos de passagens liderados por jovens têm tradição na história urbana do Brasil do Século XX (1930, 1947, 1959, 1987). Entre os predicados exigidos por estrategistas e operadores na “guerra híbrida” está a capacidade de avaliar bem as oportunidades que se apresentam para explorar as vulnerabilidades da sociedade inimiga, e a velocidade e flexibilidade para explorá-las. Assim, o mais provável é que os operadores tenham visto nos protestos do MPL uma boa oportunidade para desfechar um ataque. Essa hipótese explicaria a súbita virada de 180 graus nas opiniões dos jornalistas do Grupo Globo sobre os conflitos. Fecha parênteses.

Os estrategistas estadunidenses, então, por meio de seus acólitos nacionais, exploraram algumas das imensas vulnerabilidades da nossa sociedade:

Militar: Os militares brasileiros possuem notória má formação intelectual que os fazem ser facilmente manipuláveis quando se agitam bandeiras como “fim da corrupção” e “perigo comunista”, esta principalmente quando empunhada pelos norte-americanos, com quem as Forças, especialmente o Exército, possuem tradição de cooperação que remonta à Segunda Guerra Mundial.
Política: O sistema político brasileiro é largamente disfuncional há muito tempo, tendo construído uma classe política que se põe distante das reais necessidades daqueles que dizem representar.
Econômica: A dependência das commodities, sejam agrícolas, sejam minerais, são um calcanhar-de-aquiles histórico da economia brasileira.
Civil: A sociedade civil brasileira, construída em torno da escravidão que durou quase 400 anos, tem fraquíssima coesão interna, sendo manipulada com facilidade, especialmente os estratos médios, do qual fazem parte os militares, considerados por seus pares como reservas morais da sociedade, e o Judiciário.
Informacional: O Brasil tem a característica de apresentar concentração midiática em mãos de apenas um conglomerado privado, o Grupo Globo. Esse poder é avassalador, pois o Grupo tem a capacidade de estar em contato diário com praticamente toda a população do país, em especial por intermédio de sua rede de televisão, o meio mais abrangente do país.

Como esta não é uma análise ampla de caso sobre a “guerra híbrida” aberta contra o Brasil, mas apenas a consequência de uma de suas facetas, vamos ficar nesta, no caso a Informacional.

A população brasileira é historicamente pouco afeita a procurar informações, preferindo recebê-las já “embaladas” e, se possível “mastigadas”. Esta característica faz dos meios eletrônicos – sejam os tradicionais rádio e TV, seja a nova internet – a fonte privilegiada por onde recebe informação, a qual consome de forma passiva (tendo uma face ativa recente na internet por meio do compartilhamento acrítico, via redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas).

O poder avassalador do Grupo Globo apontado acima, como não poderia deixar de ser, é observado também na área de jornalismo, como se pode observar abaixo, em dados do período de 16 de abril a 20 de maio, obtidos do Kantar Ibope Media:

Assim, no caso específico da sociedade brasileira, não havia arma mais poderosa do que a Rede Globo para ser usada na “guerra híbrida” contra o Brasil. E era uma arma ao alcance das mãos estadunidenses há muito tempo – afinal, o acordo com a Time-Life, dos EUA, nos anos 60, que propiciou a estruturação da empresa não poderia ser esquecido. Assim, não foi complicado para os estrategistas da “guerra” conseguirem fazer funcionar sua arma de destruição em massa mais poderosa, uma espécie de “Estrela da Morte” informacional.

Por si só, o poder quase monopolístico da Globo já traria os outros veículos para o lado dos EUA, mas havia um outro motivo. Como qualquer companhia privada de algum peso econômico no Brasil, as empresas de comunicação (incluindo o Grupo Globo) têm a maior parte de seus ganhos advindos não de sua atividade-fim, mas de aplicações financeiras . Ora, o mercado financeiro é, juntamente com as empresas de petróleo, os maiores financiadores da “guerra híbrida” levada a cabo pelos governos do Ocidente (China e Rússia têm outros tipos de financiamento, estatal). Sob a dupla pressão do monopólio da Globo e dos seus próprios interesses financeiros, os outros veículos entraram de cabeça na defesa do impeachment de Dilma Roussef.

Com tomada ostensiva de posição em favor da derrubada de Dilma, a Rede Globo (e todos os veículos que a acompanharam) romperam com o sacrossanto acordo social de que o jornalismo é o meio entre a sociedade e o poder, agindo de modo “isento, imparcial e objetivo”. Por mais que esse modo de ação seja apenas uma ilusão ideológica, ainda assim é sobre ele que se apoia a credibilidade do veículo e o respeito do cidadão aos profissionais que o representam. Quando a Globo e os outros grandes veículos quebraram esse acordo, os dois pontos se perderam.

Só isso já seria muito ruim, mas houve mais. Dilma Roussef foi identificada como a causa de todos os males econômicos e sociais que o país atravessava. Não se passou muito tempo para que a trapaça dos veículos caísse por terra – a situação, que não era boa, tornou-se trágica. Para piorar, os veículos do Grupo Globo por meio de seus profissionais mais proeminentes, como Míriam Leitão, Carlos Alberto Sardemberg, Merval Pereira, William Bonner e mais alguns, insistiram por muito tempo em defender os atos do governo de Michel Temer, mesmo aqueles que claramente mais dificultavam a vida e destruíam os direitos da população, em especial a mais pobre, como a PEC dos Gastos, a Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência (que não passou).

Dessa forma, a frustração e a raiva cada vez maior contra um governo ilegítimo e antipopular acabou sendo carreada para aqueles que, fora dele, mais o defendiam de público – os jornalistas, em especial, claro, os do Grupo Globo e, dentro deste, os de TV. Assim, não chega a ser nenhuma surpresa que as agressões a jornalistas, em especial de TV, com maior foco ainda nos profissionais da Rede Globo, tenham se multiplicado. Mesmo sem possuir uma visão abrangente da questão, os cidadãos brasileiros, principalmente os mais politicamente engajados, mas não apenas eles, sentem que os jornalistas fazem parte de um “exército inimigo” que estão atacando seus direitos mais elementares. Pode ser que a esmagadora maioria dos profissionais não mereça esse julgamento, mas, como diz o personagem de Clint Eastwood, no faroeste os “Os imperdoáveis”, antes de fuzilar o de Gene Hackman, “merecer não tem nada a ver com isso”.

Portanto, o mais provável é que, nos próximos tempos, as agressões e intimidações contra profissionais de jornalismo durante o exercício de seu trabalho se multipliquem. E não adiantará falar de respeito à liberdade de expressão e/ou de imprensa e lembrar que é apenas um trabalhador ou mesmo que defende pessoalmente as mesmas posições do agressor, pois não é nada pessoal – apenas guerra é guerra.

O Direito de Resposta, a confiança e o Estado Democrático de Direito

A Coleguinhas desta semana foi terceirizada. A coluna ficará em melhores mãos, no caso nas de minha irmã, Andréa Alves de Sá. Doutora em Direito – com tese orientada pelo ministro do Supremo Luiz Edson Fachin – e professora da matéria, Andréa escreveu, a meu pedido, um artigo sobre a Lei do Direito de Resposta.

É um texto conceitual, de doutrina, no qual ela mostra de maneira didática, sem apelar para o juridiquês, o porquê da existência do Direito de Resposta em si. Você vai notar que o raciocínio de minha irmã é rigoroso e lógico, bem diferente dos meus escritos, que demonstram claramente a zorra que é a minha mente.

O texto de Andréa ficou tão bom que já pedi a ela um segundo, com foco nas objeções levantadas pelos veículos de comunicação, por seus colunistas amestrados e por certas instituições de jornalistas que parecem não saber direito de que lado estão (ou sabem muito bem..). Não sei se ela vai conseguir tempo para escrevê-lo. Se não tiver fá-lo-ei eu mesmo, contando com a supervisão dela (aí vocês veriam a diferença de nível). Por enquanto, porém, fiquem com a aula de minha mana.

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O DIREITO DE RESPOSTA, A CONFIANÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Andréa Alves de Sá
No dia 12de novembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei regulamentadora do Direito de Resposta ( 13.188/2015). A lei objetiva organizar o conjunto de definições e procedimentos que, sendo seguidos, cause um impacto social nas relações entre os veículos de comunicação social, não importando qual seja seu suporte – físico ou virtual – e o público. A lei, no entanto,é silente – não sem razão – sobre o fundamento essencial de toda comunicação feita ao público: o Princípio da Confiança.

Esse princípio permeia toda e qualquer relação contratual, e é bastante claro: o contrato é um acordo entre partes cujo objetivo é efetivar o fim almejado. Assim, em palavras simples, as partes envolvidas no contrato devem apresentar um comportamento voltado ao cumprimento do acordo. Óbvio, não é? Afinal, se as partes não quisessem alcançar a finalidade do contrato, não teriam razão de contratar.

Este singelo princípio fundamenta todos os demais: boa-fé contratual, transparência, honestidade, lealdade, e justifica aos que estudam o Direito debruçarem-se sobre as situações nas quais existe uma quebra desta confiança, chamada defeitos ou vícios do negócio, quando a vontade estabelecida no contrato está, de alguma maneira, alterada.

Para que fique clara a confiança, porém, é necessário entender o objeto do contrato, ou aquilo sobre o qual o contrato vai recair. Existem, na realidade, sempre dois objetos: o imediato, ou seja, o comportamento esperado, de parte a parte, para concluir com êxito o contrato, e o mediato, que é o objeto material ou imaterial em si mesmo, sobre o qual vai recair o acordo. Assim, quando pegamos um ônibus que anuncia, em seu letreiro, que se destina a um determinado local, estamos contratando um serviço de transporte de massa, cujo objeto mediato é a passagem, e o imediato, o transporte em si. Então, quando entramos em um ônibus para ir até Madureira, CONFIAMOS queo ônibus não vá parar em Niterói ou outro lugar, ou seja, a confiança integra o objeto imediato – o comportamento esperado pelo comprador da passagem – de que a empresa o leve, são e salvo, ao lugar esperado, escrito no letreiro.

Assim, na realidade,as relações contratuais cotidianas são baseadas em dois pontos:

1. Que a outra parte aja,com sua expertise,no sentido de alcançar o que se propõe a fazer e nós desejamos;

2. Que o aquilo que é anunciado, e não outra coisa, acontecerá. Esta é a mola propulsora de todos os contratos modernos.

A razão pela qual os contratos passaram a ter esse princípio,na Era Moderna, está na consciência de que não poderia passar a existir,e ser mantido, um Estado Democrático de Direito sem que houvesse a confiança do corpo social de que as coisas aconteceriam de uma maneira e não de outra. Por isso, foram criadas as leis escritas, codificadas. A dúvida deveria ser deixada para trás, lá na era dos reis absolutistas, cujo direito vinha de Deus, que, por definição, é insondável à razão e, portanto à discussão, humana. Dessa forma, a Modernidade e suas leis foram construídas sobre os princípios da Confiança e Boa-fé Contratual.

Como se aplicam estes dois princípios à Lei 13.188/2015? Este diploma legal é uma lei procedimental muito clara e simples, e é apenas isso: uma lei que estabelece normas de procedimentos para um ditame da Constituição, defendendo-o da quebra no Princípio da Confiança que permeia a relação os veículos de comunicação e o público. O Direito de Resposta é, portanto, uma consequência da quebra desta confiança e tem por objetivo reparar esta falha de comportamento.

O que os veículos de comunicação vendem, o objeto imediato deste contrato, é a confiança. Confiamos que estamos comprando – por meio de dinheiro ou de atenção, – um suporte (jornais, revistas, sites, apps, os objetos mediatos) onde iremos encontrar os FATOS ,expostos de todos os ângulos possíveis de se obter por meios honestos e condizentes com a ética moral comum à vida em sociedade – ou seja, sem apelar para o logro ou à infringência da lei.

Ora, os veículos de comunicação, nos seus ataques à Lei 13.188/2015 restringem a questão ao que acontece ao objeto mediato, o suporte, que, segundo sua tese, poderia ser utilizado da maneira que eles o desejem, mesmo que isso venha a prejudicar o Princípio da Confiança, que, como vimos, é a base de qualquer contrato sob um Estado Democrático de Direito. O objeto essencial e imediato do contrato entre o veículo de comunicação e o seu público se baseia na confiança de que os fatos serão expostos com o máximo de lealdade, para que o leitor/ouvinte/telespectador/internauta, sabedor dos fatos, tenha condições de construir sua própria opinião.

Portanto, creio, salvo melhor juízo, que uma opinião acerca da nova lei deve basear-se nos princípios norteadores dos contratos: Confiança, Boa-fé, Lealdade, Honestidade eTransparência. Afinal, o direito de ser intermediário entre o que acontece no mundo e nós é concedido, pelos cidadãos, a algumas pessoas e instituições, num contrato que tem por alicerce estes pressupostos, que, caso sofram danos, devem ser restaurados por meio de diplomas legais como este que garante o Direito de Resposta.
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Gaspari e o radicalismo seletivo

O Companheiro Gaspari, esse radical, em sua coluna de hoje, defende que o Brasil expulse um diplomata britânico em represália à prisão do David Miranda. Beleza. Mas por que ele não exigiu também que os seus patrões do Globo publicassem um editorial protestando contra a intimidação de um jornalista, que, inclusive, trabalha em parceria com o jornal? Argumentos, Gaspari tem de sobra: toda a imprensa britânica tomou posição oficial sobre o caso – até o Financial Times falou dele em editorial (cheio de dedos, mas falou). Sem contar, claro, a Folha de São Paulo, outro jornal em que o Companheiro publica suas colunas. Agora, a pergunta: quem vai se posicionar primeiro, o colunista ou O Globo?

P.S.: E o Estadão, hein? Nada…

Recordações assustadoras

As fotos dos acusados pelas falcatruas no Ministério do Turismo por um jornal do Aamapá – e sua republicação por jornais do Sul – me despertaram um lembrança de infância – os 3×4 dos “terroristas” abatidos pelas forças da repressão durante a ditadura, também sempre publicadas pelos mesmos jornais do eixo Rio-São Paulo. Lembro de sempre ter ficado um tanto assustado com aquelas fotografias, que, para mim, se pareciam demais com as retiradas das carteiras de identidade dos mortos, sempre publicas pelo “O Dia”.

A republicação das fotos pelo Globo, aliás, leva à observação de Venício Lima, feita nesse artigo, publicado no site Carta Maior, sobre os tais “princípios jornalísticos” das Orgnizações Globo – a de que a norma jurídica constitucional da presunção da inocência, um marco da civilização, simplesmente não existe institucionalmente nas paragens globais.

Censura de verdade

Toda vez que o governo fala em discutir algum tipo de regulamentação da mídia, os barões pulam nas tamancas. Com a ANJ à frente, acusam os defensores da medida de atentar contra a liberdade de imprensa e o sagrado direito do povo ser informado com isenção, objetividade e imparcialidade.

Pois muito bem. Então fico esperando a ANJ posicionar-se contra a atitude da direção de A Tarde, de Salvador, jornal afiliado à briosa entidade, que demitiu o colega Aguirre Peixoto pelo crime de ter feito uma matéria que contrariou empresas do mercado imobiliário, a quais, em reação, pararam de anunciar no diário soteropolitano.

Em protesto, a redação de A Tarde escreveu essa carta aberta.