Digital News Report – 2017 (II): “Fake news” e confiança no consumo de notícias

Na segunda coluna sobre o Digital News Report-2017, o papo reto é sobre “notícias falsas”, as tristemente famosas fake news. Uma fama que vem embrulhada numa série de entendimentos pouco claros – afinal, o que são fake news? A esta pergunta direta, o DNR-2017 encontrou três respostas bem diferentes:

1. Matérias que não são reais, simplesmente inventadas com o objetivo de dar boa exposição a alguém ou alguma ideia, bem como, de outro lado, prejudicar uns e outras, em geral em troca de dinheiro;

2. Matérias que são reais, mas que são “editadas” de modo a apoiar pessoas ou ideias, podendo também ser ou não ser em troca de dinheiro;

3. Matérias que simplesmente discordam do que o leitor/telespectador/ouvinte discordam.

A pesquisa do Reuters Institute mostra que poucas pessoas são capazes de discernir com facilidade uma notícia falsa de uma verdadeira (com exceção dos EUA), mas demonstrando grande sensibilidade no que apontam como um viés da cobertura dos meios tradicionais. Assim, a pesquisa mostra que as pessoas procuram as notícias nesses meios e, portanto, o problema das fake news tem mais a ver com a desconfiança sobre a neutralidade dos meios do que as falsas notícias espalhadas pelas redes sociais.]

Numa visão por país, vemos que o brasileiro é o segundo povo que mais acredita na mídia tradicional, com 60% de confiança, atrás apenas da Finlândia (62%), superando por larga margem países como Alemanha (50%), Reino Unido (43%) e França (30%).

Isso pode ser explicado pela concentração da mídia em poucas mãos (do que falaremos na terceira coluna da série). Há que se observar também que este nível de confiança tem caído com o passar o tempo – há 12 anos, numa pesquisa nacional (certamente com metodologia diferente), a confiança era de 66%.

Boa parte da confiança que o público ainda destina aos meios tradicionais vem da percepção de que estes, apesar de suas possíveis falhas no quesito neutralidade, ainda são bem superiores às mídias sociais no que se refere ao trabalho de separar o que é fato do que é ficção.

A má notícia aí é que pouco mais de dois terços das 3 mil pessoas entrevistadas para outro estudo do Reuters Institute lembram por meio do que rede social ou máquina de busca encontraram determinada notícia, mas não de qual jornal, rádio ou TV que veiculou a matéria.

CONCLUSÕES

Os meios tradicionais estão perdendo credibilidade com o fenômeno das  fake news muito mais por seu suposto (ou não) viés político nas coberturas do que pelas falhas das redes sociais, das quais os leitores desconfiam quando se trata de se informar. A crença de que os meios tradicionais ainda são mais confiáveis, no entanto, não tem revertido para as suas marcas individuais. A reversão destes dois problemas – a percepção de que há vieses políticos nas coberturas e do aproveitamento, por meio das redes sociais, da confiança remanescente do público na qualidade de seu trabalho – são fundamentais para que os meios tradicionais consigam sobreviver ao terremoto provocado pela mudança nas formas de consumo da informação.

Mesmo com atraso, vamos ao Digital News Report-2017 – I

Para começar, peço desculpas pelo atraso nos comentários sobre o Digital News Report-2017, publicado pelo Reuters Institute, da Universidade de Oxford em junho. Estava entretido com os dados sobre os investimentos em publicidade da Petrobras e deixei passar. Foi mal, mas tentarei dar uma recuperada, ok? No entanto, é bom frisar que nem de perto consigo fazer um resumo do relatório inteiro – afinal, são 136 páginas, pelas quais estão distribuídos levantamentos realizados em 36 países, ouvindo 70 mil pessoas, em pesquisas quantitativas e qualitativas.

Vou começar com os itens mais gerais que me chamaram a atenção, o que deve rolar por mais uma ou duas semanas. A fim de facilitar para nós dois, usarei itens. Vamos lá então:

• O que me impactou mais foi a descoberta de que os apps de mensagem – zap à frente no Brasil – passaram ter proeminência no acesso às notícias, com 23% das pessoas em todo o mundo. Ou seja, estamos recebendo mais informações, por meio de compartilhamento de amigos, pessoalmente ou por grupos, que passam a fazer as vezes de “gatekeepers”, função que, em passado nem tão distante assim, estava concentrada nas mãos de editores de veículos de comunicação.

A situação mundial é essa:

• Dá para observar também que o crescimento do uso dos mensageiros para consumo de notícias deu uma brecada no avanço das redes sociais para o mesmo fim. Notáveis exceções foram os EUA e o Reino Unido, muito provavelmente devido à eleição presidencial no primeiro caso, e o plebiscito sobre o Brexit, no segundo.

• O Brasil foi na onda geral do crescimento dos mensageiros em cima das redes sociais. Menos 6 pontos percentuais, ficando ainda assim em 66%.

• No Brasil, o app mensageiro mais utilizado para consumo de informações é o zap, com 46% das pessoas os usando para saber das novidades (para uso geral, chega a 78%). No geral, ele fica em segundo para a rede social irmã (as duas pertencem ao Zuck, lembre), mas cresceu 7 p.p., enquanto o Face caiu 12 p.p. A situação é essa:

• Em termos de mundo, o Brasil é o segundo mercado que mais usa o zap para consumo de notícias, perdendo apenas para a Malásia (51%).

• Mas nem só de redes sociais e mensageiros vive o consumo de notícias no mundo. Como ficar pulando de um site e rede social para outro não é lá muito eficiente, os agregadores de notícias, apps como o Flipboard e o Google News, vêm crescendo, especialmente este último, como se pode ver.

• No entanto, não se engane: as mídias tradicionais têm ainda um lugar importante no consumo de notícias, especialmente entre os mais velhos, com destaque para a TV. Olha aí:

 

Conclusão:

É óbvia e já um tanto antiga: está havendo uma mudança na forma com o consumimos notícia, passando das mídias tradicionais para as mais novas, uma derivação que deve acelerar-se à medida que aqueles que hoje têm ente 18 e 34 anos forem ficando mais velhos e os mais idosos (como este que vos digita) passarem dessa para melhor.

No entanto, mesmo dentro das novas mídias, há mudanças, com os mensageiros tipo zap crescendo em cima das redes sociais (aqui, uma homenagem à visão de Mr. Zuckerberg, que comprou o zap em 2014 para se prevenir sobre isso e ajudar no processo, se fosse necessário). Isso se deve, segundo o DNR-2017, ao fato de as pessoas se sentirem mais confortáveis e seguras de compartilhar conteúdos em grupos mais homogêneos, sem tanto risco de serem alvo dos “haters” que vagam pelas redes sociais. É a formação da bolha dentro a bolha e escapando dos radares dos que pesquisam a formação de opinião.

Ainda assim, as mídias tradicionais são as fontes principais de informação, especialmente entre os mais velhos, mas que vem sendo muito atingidas pelo fenômeno das “notícias falas” (“fake news”), um dos assuntos da próxima coluna.

O investimento em publicidade da Petrobras de 2011 a 2016 – V (Rádio)

Vamos então ao quinto post sobre a distribuição da publicitária da Petrobras entre 2011 e 2016, enfocando o meio rádio. Desta vez a questão metodológica precisa de uma explicação um pouco mais circunstanciada, dada a natureza do meio. Peço, então, que você tenha um pouco de paciência e leia para entender o que está lá embaixo.

O meio rádio apresenta um nível de concentração parecido com os jornais, mas é pulverizado como as revistas – mais até. Esses fatos me obrigaram a organizar os dados de modo a que ambos aparecessem e isso mudou a maneira como montei a tabela e o gráfico. Depois de separar o meio dos outros, criei um primeiro grupo de 10, baseado no maior recebimento da verba de publicidade da Petrobras. Fiz isso para ter uma ideia mais clara em meio à maçaroca de dados (para você ter uma ideia, em 2013, havia 1.565 registros nos dados brutos; em 2014, 1.902). Depois dessa primeira garimpagem, realizei uma segunda separação, com os 5 grupos empresariais mais beneficiados com as verbas e só aí organizei os dados na tabela e no gráfico.

Além desse processo, há ainda, claro aquelas notas que têm guiado a divulgação até aqui:

1. Há uma cisão temporal. Até 2013 (inclusive), os dados se referem a valores autorizados – empenhados, em burocratês -, não necessariamente realizados. De 2014 para cá, porém, são os valores efetivamente executados.

2. À primeira vista, manter os dois tipos de dados juntos não seria correto. No entanto, a junção não muda a tendência, já que o fato de os valores terem sido previstos demonstra a orientação estratégica da Petrobras, a intenção de investir em determinadas empresas e publicações daquele meio.

3. Como não pedi a relação previsto/realizado no período, não há como se ter uma ideia do percentual médio de execução orçamentária. Ano que vem, solicitarei essa relação.

4. As conclusões não têm o objetivo de esgotar o assunto. Ao contrário, gostaria muito de que outros se debruçassem sobre os dados a fim de extrair deles outras visões. Creio que os que trabalham na Academia poderiam fazer este trabalho com grande proveito para todos.

5. As conclusões políticas – de existirem – ficam por sua conta e risco, certo?

Afinal, agora vamos lá:

 

1. Apesar de sempre precisarmos levar em consideração a questão da mudança de metodologia, o ano de 2013 mostrou-se o mais pródigo do período, com cerca de R$ 10,7 milhões destinado pela Petrobras para as rádios e ainda mais para o G-5, que teve, neste ano, a maior participação na liberação das verbas, com quase 76% do total – R$ 8,1 milhões.

2. No entanto, parece estar havendo, desde 2014, um processo de desconcentração das verbas publicitárias da Petrobras destinadas ao meio, ao contrário do que ocorre nos meios enfocados até aqui (TV, jornal e revista). Em 2015, a concentração baixou para menos de 50%, voltando a ficar acima em 2016, mas não muito. É preciso verificar se a tendência se mantém.

3. O ano de 2013 também foi aquele em que o Grupo O Dia teria faturado mais em publicidade da Petrobras, com cerca de R$ 3.5 milhões, incluindo as emissoras O Dia e MPB-FM. O condicional é devido à metodologia empregada nos dados – como está no item 1 das notas metodológicas, o previsto pode não ter sido efetivado.

4. As emissoras do Grupo O Dia, aliás, apresentaram uma queda de participação na distribuição de verba publicitária da Petrobras, em 2015 e 2016, ficando em 4º lugar em 2015 e 3º, no ano seguinte, quando fora 1º, em 2014 e 2013, e 2º, em 2012 (sempre lembrando a ressalva do item 1 das NM).

5. Ainda assim, a preponderância do Grupo O Dia se manteve no triênio 2014-2016, conforme se vê na tabela. Essa vantagem é notável porque o grupo não tem um forte setor de esporte (futebol para ser mais exato) como suas concorrentes:

6. Apresentar equipes de esporte fortes é, por sua vez, o trunfo dos grupos Globo e Tupi, respectivamente segundo e terceiros colocados no período 2014-2016 e que também foram destaques no subperíodo anterior. Band e Jovem Pan, porém, também possuem equipes fortes, mas não são tão bem aquinhoadas, o que talvez possa ser explicado pelo fato de as emissoras terem sede em São Paulo, diferentemente dos grupos Globo e O Dia. Em 2016, porém, pois a Band foi a emissora que mais recebeu verbas publicitárias da Petrobras.

O investimento em publicidade da Petrobras de 2011 a 2016 – I (Geral)

Já mencionei que a Lei de Acesso à Informação é mais uma daquelas leis que ameaçam “não pegar”? Acho que sim. Realmente, não é fácil obter dados do governo federal pelo menos no que se refere à distribuição da publicidade da Administração Indireta – além da Caixa e BB, que, como bancos estão além e ao lado de qualquer lei vigente no Sudão do Oeste, até o Correio (o Correio!) resiste a abrir esses dados completos aos cidadãos. Até o momento, porém, há uma importante e grata exceção: a Petrobras.

Talvez devido aos seus recentes problemas com a lei, a petrolífera não deixou a desejar em termos de atendimento à LAI. No prazo legal de 20 dias corridos, a empresa enviou todos os dados solicitados em formato PDF – foi pedido em XLS, mas dificuldade que um programinha de conversão resolveu sem problemas –, da maneira requerida. E são esses os dados que passaremos a analisar nas próximas semanas (essa é a deixa para você cair fora e só voltar daqui a uns dois meses).

Antes de iniciar, porém, aquelas notas metodológicas, tão cabulosas quanto essenciais para você entender o que vai ler:

1. A empresa enviou dados desde 2003 (não havia dados consolidados antes deste ano), mas só usei os de 2011 para cá por que esse foi o período coberto pelos dados da Administração Direta, destrinchados recentemente.

2. Como esses mesmos dados, há uma cisão temporal. Até 2013 (inclusive), eles se referem a valores autorizados – empenhados, em burocratês -, não necessariamente realizados. De 2014 para cá, porém, estão os valores foram efetivamente executados.

3. À primeira vista, manter os dois tipos de dados juntos não seria correto. No entanto, como se verá, a análise não sofre com essa junção, pois a tendência não é afetada (com exceção de um caso), já que o fato de os valores terem sido previstos  já mostram a orientação estratégica, a intenção, de se investir neste ou naquele meio, nesta ou naquela empresa.

4. Como não pedi a relação previsto/realizado no período, não há como se ter uma ideia do percentual médio de execução orçamentária. Ano que vem (sim, vai ter essa série de análises todos os anos, lamento informar, pelo menos enquanto viger a LAI), solicitarei essa relação, mesmo não tendo muita esperança de obtê-la.

5. As conclusões políticas – de existirem – ficam por sua conta e risco, certo?

 

Então, vamos lá:

 

POR ANO

 

Análise

1. Aqui se vê que a mudança de metodologia ocorrida de 2013 para 2014 não chegou a alterar as tendências gerais. Os investimentos efetivamente realizados em 2014 foram superiores aos previstos em 2013, embora em percentual diminuto: 2,72%.

2. Nos três anos (2011-2013) que se referem aos investimentos previstos, o de 2012 foi o de maior verba empenhada, superior a 2011 em 20,66% e a 2013, em 10,04%.

3. Nos três anos seguintes, aqueles com dados sobre o investimento efetivamente realizados, aquele de maior prodigalidade da Petrobras foi o de 2014, muito provavelmente por ter sido o ano da Copa.

4. A queda do investimento em publicidade da estatal de 2014 para 2015 foi de 13%, significando, em números absolutos e redondos, R$ 37.359.208,00.

5. Já a queda de 2015 para 2016 foi de espetaculares 44,92%, um tombo que significou, em termos absolutos, R$ 112.279.158,00 – menos R$ 74.919.950,00 de um ano para outro.

6. Assim, em apenas três anos, o investimento em publicidade da Petrobras caiu à metade – mais precisamente em 52,08%. Em reais, esse percentual traduziu-se em R$ 149.638.366,00. Não foi bolinho.

 

POR MEIO

Análise

1. A Administração Direta “descobriu” a publicidade na internet em 2012, mas a Petrobras só o fez dois anos depois, possivelmente devido à Copa do Mundo: de 2013 para 2014, o crescimento de investimento no meio cresceu de 93,3% (este percentual pode ter sido até maior porque, lembre-se, o dado de 2013 é de investimento previsto, enquanto o de 2014 é de efetivamente realizado). Para o ano seguinte, novo acréscimo significativo – 55,63%. Esses dois crescimentos seguidos tornaram ainda mais dramático o tombo ocorrido de 2015 para 2016, de 45,42%. No período, tomados os anos inicial e final, o crescimento de investimentos publicitários da estatal na internet foi de 80,32% – no mínimo, devido à diferença de dados recordada acima.

2. O meio jornal teve seu momento de glória em 2014, quando obteve o maior investimento de verbas no período, indo a R$ 41.578.408,07, uma extraordinária elevação de 179,07%, que, no entanto, seguiu-se a uma retração de (-73,43%), que levou o meio a faturar em publicidade no patamar anterior e cair abaixo dele (-7,61%) no ano seguinte. Na comparação ponta a ponta, a redução foi de 31,67%.

3. Em comparação aos meios dos itens anteriores, o rádio teve seu momento um ano antes, em 2013, quando houve autorização para um investimento de R$ 10.372.644,94, 46,99% maior que o ano anterior. A partir daí, foi ladeira abaixo, chegando a meros R$ 1.275.692,42 de investimento realizado em 2016, o menor de entre todos os meios em todo o período realizado – contando recursos autorizados e efetivamente pagos – e menor 74,36% do que a verba de 2014.

4. Dos cinco meios analisados, o Revista é o mais errático e o que mostra mais claramente diferença quando se passou da apuração de dados do empenho para o investimento efetivo. De 2011 a 2013, houve um crescente pequeno, mas contínuo, da ordem de 12,23% neste subperíodo, que subitamente transformou-se numa estranha gangorra no subperíodo seguinte – em 2014, foram efetivados apenas R$ 10.505.519,26, mas, no ano seguinte houve um crescimento de 107,99% (a R$ 22.474.397,16), para, em seguida, um tombo ainda mais profundo que levou o valor a R$ 7.989.622,83 (menos 64,45% do que o ano anterior).

5. O último dos meios analisados é o amplamente dominante, a TV, mas mesmo ele passou por uma desidratação violenta das verbas publicitárias da Petrobras. Tomando-se apenas o subperíodo 2014/2016, a redução de investimento da estatal no meio foi de 51,78%, o que significou, em termos absolutos, mais de R$ 100 milhões (de R$ 210.021.695,46 para R$ 101.216.817,80). Dado o predomínio do meio, essa queda afetou profundamente o desembolso total observado lá no item 6 da análise por ano.

 

Por fim, uma geral na distribuição total de verbas no período todo, incluindo os dados de empenho e de pagamento efetivo.

 

Para surpresa de ninguém, mais de três reais em cada quatro da verba publicitária da estatal de petróleo foram direcionados à TV. A internet ainda está atrás de jornais e revistas, mas não tão atrás assim – será interessante ver se haverá alteração de posições.

Investimentos em publicidade da Administração Direta do Governo Federal (2011-2016) – VI (por meio)

Agora sim, acaba a série sobre os investimentos em publicidade da Administração Direta do Governo Federal. Neste último post, vamos ver o recorte por meio, que dá uma amarrada nos cinco anteriores. Por falar nisso, um toque: os números abaixo englobam todos os veículos e não apenas alguns como os posts anteriores (na TV, por exemplo, não conta só a Globo, Record, SBT e Band).

Bom, então vamos aos gráfico e tabela principais:

 

ANÁLISE

1. Para começar, no que diz respeito à AD do Governo Federal, o mercado publicitário pode queixar-se amargamente. Apesar do total dos investimentos ter crescido 29,98%, a inflação medida pelo IPCA foi de 51,55% – ou seja uma perda de mais de 20 pontos percentuais.

2. No entanto, dos cinco grandes meios (na contagem não entram cinema, mídia exterior e mídia alternativa, seja lá o que for essa última), três tiveram desempenho superior à inflação, sendo que a internet deu um salto triplo carpado para frente, como você pode constatar no gráfico abaixo:

3. Dá pra ver que quem realmente se deu mal no período, em termos relativos, foi o meio TV, com queda real de 2%. Os jornais também não têm do que se orgulhar, com seus 14% de crescimento.

4. Ainda assim, a TV levou mais de metade do investimento da AD do GF em publicidade em 2016 (54,99%). No entanto, não se engane, esse não foi um bom resultado, pois o meio, em 2011, tinha abocanhado 73,06% na mesma rubrica – ou seja, queda de pouco mais de 18 p.p. de participação em cinco anos.

5. O que me surpreendeu nem foi o crescimento exponencial da internet, muito condizente com a migração da publicidade para o meio, mas o das revistas, meio comprovadamente em decadência, que, ainda assim, subiu quase 40 p.p. acima da inflação no período.  A tabelinha abaixo mostra a participação de cada meio no bolo total em 2011 e em 2016:

6. Em 2017 (até maio, último dado disponível), a situação se apresentava assim:

7. Se a situação se mantiver até o fim do ano, a TV voltará ao patamar de 2011, tirando verba de todos os outros meios, como se vê na tabela abaixo, que se refere ao gráfico acima:

 

Assim, termina essa série de posts, mas não se anime muito – ela deve voltar no início do ano que vem, com os números totais de 2017. Até lá, cuidaremos de outros dados, com muitos gráficos e tabelas. Até a próxima, se Deus assim o permitir.

Investimentos em publicidade da Administração Direta do Governo Federal (2011-2016) – V (Rádio). Com Eduardo Cunha, com tudo.

Então chegamos ao rádio, a última mídia do nosso estudo sobre os investimentos em publicidade da Administração Direta do Governo Federal, no período 2011-2016. Na garimpagem dos dados na Secom, encontrei um troço interessante nas rádios: o investimento do GF nas rádios da Fundação Sara Nossa Terra, que até 2015 abrigava ao notório ex-deputado Eduardo Cunha. O montante não é expressivo, em relação às outras emissoras, mas, como me pareceu interessante, fiz uma observação na análise.

Então, vamos lá?

 

Análise

1. A emissora que teve o maior crescimento em termos de investimento de publicidade na  AD do GF no período foi a Bandeirante (incluindo aí todas a rede), com uma elevação de 143,88% entre 2011-2016, sendo que, entre 2015 e 2016, a elevação atingiu 128,50%.

2. O dado acima é ainda mais expressivo  se observamos que todas as outras emissoras – e redes de emissoras –  tiveram decréscimo no mesmo período (houve uma exceção, da qual falarei abaixo).  Neste caso, os exemplos maiores foram da Eldorado, de São Paulo ( – 43,92%) e Globo (-42,43%).

3. Como o montante total manteve-se praticamente estável (- 0,43%), segue-se que houve uma real transferência de investimento da publicidade da AD do GF, no que se refere ao  meio rádio, em favor da Rede Bandeirantes.

4. O gráfico demonstra que 2013 foi o ano fora da curva, ficando 37,07% abaixo da média dos outros anos do período (R$ 1.575.903,70 contra R$  2.504.074,67).  Neste ano, houve também uma queda de investimento – mais expressiva até – no meio jornal (-62,16%).

5. A exceção que citei no item 2 foi a rede de emissoras da igreja neopentecostal Sara Nossa Terra. Fundada e liderada pelo pastor Robson Rodovalho, a Sara Nossa Terra tinha como principal expoente o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a trocou, em 2015, pela Assembleia de Deus de Madureira. A defecção, porém, não abalou o recebimento de verbas de publicidade do AD do Governo Federal – antes pelo contrário – , como se pode ver no gráfico.

O expressivo aumento em 2016 pode ser atribuído à entrada no ar da retransmissora da rede no Rio de Janeiro (base eleitoral de Cunha), no último trimestre de 2015. A lista das emissoras da Sara Nossa Terra é esta: Aracajú (97,1 FM), Brasília (99,7 FM), Curitiba (107,5 FM), Goiânia (93,9 FM), Florianópolis (89,1 FM),Porto Alegre (95,5 FM), Angra dos Reis (105,9 FM), São Paulo (101,3 FM) e  Rio de Janeiro (106,1 FM).

Gastos com publicidade? Isso é LAI de sua conta, cidadão? (Horrível, hein?)

Há um mês, capino sentado para conseguir os dados sobre os dispêndios de publicidade do governo federal em 2016. Como você talvez lembre, fazia um acompanhamento bem pormenorizado desse tipo de uso do dinheiro público usando dados da Secom, que o tornava públicos desde o ano 2000. Para surpresa de ninguém, o governo golpista interrompeu essa divulgação, o que me obrigou a recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI).
O primeiro pedido aconteceu no dia 6 de abril e recebeu a seguinte resposta:

“Prezado senhor, em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00077.000427/2017-71, esclarecemos que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM não é responsável pela informação sobre os gastos de publicidade de cada órgão do Governo Federal (administração direta e indireta), mas tão somente das atividades de sua responsabilidade e que foram realizadas pelas agências de propaganda devidamente contratadas. Ressaltamos que as agências de propaganda foram contratadas pela SECOM, após processo licitatório, para a prestação de serviços de publicidade previstos na Lei nº 12.232/2010. Sendo responsáveis pela contratação de fornecedores de serviços de produção e da compra de espaços publicitários junto aos veículos de comunicação. As agências atuam por ordem e conta da SECOM, nos termos da Lei 4.680/1966. As informações sobre pagamentos efetuados pela SECOM aos veículos de comunicação e os fornecedores de serviços de produção, por intermédio das agências de propaganda estão disponíveis em http://sistema1.planalto.gov.br/secomweb2/demanda/execucaocontratual. Nesse ambiente, é possível gerar arquivos excel que permitem a aplicação de filtros para facilitar a ordenação e agrupamento de dados conforme seu interesse. Portanto, temos que entre as competências da SECOM, para a gestão da comunicação social do Poder Executivo Federal, estabelecidas pela Lei n° 10.683/2003 (art. 2°-B, incisos I e V) e pelo Decreto n° 6.555/2008 (art. 6°, incisos I a XVI), não estão previstas atribuições para produzir, controlar, custodiar ou centralizar dados referentes às ações de publicidade dos demais órgãos (administração direta e indireta). Essas informações podem ser obtidas mediante solicitação direta a cada um dos órgãos. Não obstante ao descrito acima, a SECOM disponibiliza dados em PDF de valores investidos em veiculação de todos os órgãos, no endereço http://www.secom.gov.br/atuacao/midia/acoes-programadas. Esses dados são fornecidos pelo Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), que considera os valores constantes nos Pedidos de Inserção (PI) fornecidos voluntariamente pelas agências de propaganda contratadas por integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal. PI é o documento emitido pela agência de propaganda ao veículo de comunicação confirmando a compra do espaço publicitário. Tal metodologia de apuração pode suscitar inconsistências de informação ou falhas em dados dos veículos, todas de integral responsabilidade do Instituto responsável pela consolidação das informações. Diante do exposto, deve-se reiterar que a base de dados em questão não representa as ações efetivamente desenvolvidas pelos diversos órgãos do Governo Federal e, consequentemente, nem os gastos totais pagos aos veículos. As informações acima foram disponibilizadas pelo Diretor do Departamento de Mídia da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Destacamos ainda que dispomos de um canal de comunicação direto com o cidadão, o “”Fale com a Secom””, disponível no endereço http://www.secom.gov.br/fale-com-a-secom, em que também podem ser solicitadas informações sobre temas de competência da Secretaria. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto – http://www.planalto.gov.br/acessoainformacao”

É um belíssimo exemplo de caô burocrático:

1. A Secom realmente não é legalmente “responsável pela informação sobre os gastos de publicidade de cada órgão do Governo Federal (administração direta e indireta), mas tão somente das atividades de sua responsabilidade e que foram realizadas pelas agências de propaganda devidamente contratadas”. Só que sempre foi assim e, não obstante, a Secretaria fazia a divulgação do resultado consolidado desde 2000, como está no link lá de cima.
2. Até aquele desagradável barro vermelho de Brasília sabe que nenhum órgão da Administração Direta ou Indireta dispende um centavo em publicidade sem o “de acordo” da Secom.
3. “Não obstante ao descrito acima, a SECOM disponibiliza dados em PDF de valores investidos em veiculação de todos os órgãos, no endereço http://www.secom.gov.br/atuacao/midia/acoes-programadas. Esses dados são fornecidos pelo Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), que considera os valores constantes nos Pedidos de Inserção (PI) fornecidos voluntariamente pelas agências de propaganda contratadas por integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal”.
Essa afirmação é falsa como uma nota de três reais, pois a Secom disponibiliza coisa alguma via IAP e quem diz isso é o próprio instituto em seu site: “Os dados processados pelo IAP só são disponíveis para consultas procedidas pela SECOM. Tais dados não podem ser publicados nem fornecidos a outras entidades. (…)”

Como sou chato pra caramba, recorri, mas também como sou burro que nem uma porta, o fiz diretamente ao ministro da Casa Civil, quando ainda tinha que passar pelo superior do cara que me negou o pedido, ainda na Secom (o que me foi gentilmente esclarecido por um rapaz, cujo nome esqueci, que me ligou de Brasília no dia da Greve Geral). Assim, refiz o segundo pedido e a resposta foi a seguinte:

“Prezado cidadão, em atendimento ao recurso de 1° Instância interposto ao pedido de informação registrado sob o NUP 00077.000427/2017-71, encaminhamos anexo arquivo em PDF, contendo resposta ao recurso interposto por Vossa Senhoria. As informações acima foram prestadas pelo Secretário de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Informamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Ministro da SecretariaGeral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto – http://www.planalto.gov.br/acessoainformacao.”

Obviamente recorri e agora só me resta esperar a CGU dizer que é isso mesmo e o cidadão que vá se queixar ao Chico I. Caso queira saber como correu todo esse palpitante ping-pong burocrático, clique aqui.

Porém, como dizia Vó Sinhá, “quem não tem cão, caça com gato”. Por isso, a partir da semana que vem, vou seguir o conselho da Secom e passarei a publicar os dados referentes aos gastos em publicidade da Administração Direta. Eles são ínfimos, se comparados ao despendido pela Administração Indireta (empresas de economia mista e aquelas que concorrem no mercado), mas servirão como indicativo da forma com que está sendo gasto nosso dinheiro em publicidade.
Não, não pense que vou desistir mesmo que sejam negados todos os recursos, partirei para os principais órgãos, como foi sugerido pela própria Secom (“Essas informações podem ser obtidas mediante solicitação direta a cada um dos órgãos”). Aí veremos no que dará.