Banda de patos

Não sou um grande especialista em telecomunicações como os coleguinhas Samuel Possebon, Miriam Aquino, Lia Ribeiro Dias, Luís Osvaldo Grossmann, Fernando Lauterjung ou Lúcia Berbert, mas acompanho a área, com mais ou menos afinco dependendo da época, desde fins dos anos 90 quando vi que o mestre Nilson Lage estava certo (para variar) e a comunicação (jornalismo dentro) ia ser muito influenciada – em alguns casos, guiada – pela área técnica. Por isso, depois de ler os craques acima citados e pesquisar em outras fontes, vou dar pitaco nesta questão do limite de banda internet fixa para tentar esclarecer outros pobres mortais que, como eu, não entendem tanto assim da questão.

Como se sabe, as empresas de telecomunicações que dominam 95% do mercado decidiram estabelecer a limitação de uso da banda larga nas linhas fixas – a Vivo foi a última, no dia 10, enquanto a Oi e a NET já previam esta limitação em contrato há tempos, mas juram que jamais a puseram em prática. Houve uma revolta geral, todo mundo se meteu – até a um tanto desmoralizada OAB – especialmente depois que o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a época da internet ilimitada acabou .

A questão que está por trás desse movimento é a explosão do consumo de vídeo por meio da internet. Segundo estudo da Cisco divulgado ano passado,  80% do tráfego da internet em 2019 será de vídeo. Desse total, 66% do consumo será endereçado a dispositivos móveis (cuja banda já é limitada desde os primórdios). Este crescimento exponencial do vídeo vem dos “millenials”, que praticamente abandonaram a TV e passaram a divertir-se e informar-se por meio do You Tube  e de OTTs como Netflix, Hulu e HBO GO (sem contar que ouvem música também em streaming com Sportify, Deezer, Rdio etc, e trocam mensagens e mandam mensagens de texto, voz e vídeo por zapzap, Messenger, Telegram…).

Este é um movimento mundial, mas aqui no Brasil apresenta duas particularidades, que, juntas, deixam o consumidor brasileiro em palpos de aranha (antiga essa, hein?). A primeira, já apontei acima: há um oligopólio no fornecimento de banda larga fixa. A Anatel, como agência reguladora, em teoria, deveria ter impedido isso – SQN, pelo motivo óbvio de que os seus dirigentes foram ou serão empregados quando deixarem a autarquia, no mínimo como consultores, pelas empresas que devem controlar. Dessa forma, o que Oi, NET e Vivo disserem que é em termos de banda larga fixa é o que provavelmente vai ser.

A segunda é que os três grupos que dominam a infraestrutura de banda larga fixa são também dominantes na prestação de serviço de TV por assinatura, com 68,4% do mercado , no total. Assim, elas são concorrentes de You Tube e Netflix (e também serão da HBO GO, que está para chegar aqui) e, obviamente, têm todo o interesse em prejudicar seus concorrentes, que usam banda, ganham uma fortuna e, segundo as operadoras, não têm as mesmas obrigações tributárias que elas  – incluindo o Condecine, que a Ancine (a agência que regula a área audiovisual) está demorando éons para regular em relação às OTTs de vídeo (leia-se Netflix).

Diante desse quadro, as operadoras resolveram partir para a ignorância em cima de nós, a fim de pressionar o governo a tributar as OTTs (as que podem fazer chamadas de voz, tipo zapzap, estão dentro disso) e pressionar estas a pagar um pedágio maior do que nós, seres humanos, a fim trafegar seus pacotes de dados em seus cabos sob o argumento de que usam mais “espaço” (banda) do que nós.

E, no caso do governo, deu certo parcialmente. O governo diz que vai defender o distinto público ao exigir um “compromisso público” das teles de manterem a banda larga fixa ilimitada. Bacana, né? SQN de novo. Se você não entendeu o que Luís Osvaldo Grossmann explica, vou tentar esclarecer.

Digamos que hoje você paga R$ 200 por seu plano. Com a ideia do governo, as teles podem criar planos inferiores, com franquia, custando menos. Aí, vai acontecer uma dessas três coisas:

1. Aos poucos, que nem sapo sendo cozido em água aquecida devagarzinho, você, ao longo do tempo, pagará mais e mais para manter o seu padrão de consumo de internet e ficar vendo conteúdos pelos serviços de streaming (Netflix, HBO GO, You Tube) e mandando mensagens por zapzap, Messenger etc. Resultado: as teles ganham e você perde.

2. Você deixa de assistir conteúdos de vídeo via streaming e volta para TV por assinatura (a queda de consumidores destas é fato notório e constante há meses). Resultado: as teles ganham e você perde.

3. Serão oferecidos planos com “uso gratuito” de aplicativos, como já se faz na telefonia móvel, pois as OTT integrantes do plano pagarão por você. Resultado: a teles ganham e você perde por ter suas poder de escolha limitado.

De todas as formas, de uma maneira ou de outra, o Marco Civil da Internet, um dos melhores marcos legais de internet do mundo e que levou anos para ser construído por toda a sociedade, iria para as cucuias, especialmente seus artigos 2 (incisos III e V) e 7 .

Abre parênteses. Há uma quarta possibilidade, que pode vir em paralelo às de acima: as OTTs passam a recolher os mesmos tributos das TVs por assinatura e são obrigadas a pagar um pedágio maior para trafegar nos cabos. As OTTs precisarão repassar esse custo, claro. Resultado…Ah, você sabe. Fecha parênteses.

Agora, diante do exposto, você já viu quem vai “pagar o pato”, como diz aquela federação patronal golpista, dessa situação toda, certo?

#aGlobodeveserdestruida