Até tu, governo?

A situação do mercado de trabalho dos jornalistas está levando a abusos contra a legislação trabalhista, que , agora, atingiram um novo patamar com a adesão exatamente da instituição que deveria zelar por ela: o governo federal.

Há pouco, a Rádio MEC passou a ser gerida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), saindo da órbita do Ministério da Educação. No processo, funcionários não concursados foram avisados que seriam mandados embora. Beleza. É do jogo – celetistas, mesmo em instituições estatais, podem ser mandados embora como em qualquer empresa privada (até mesmo se forem concursados).

Só que não história não acabava aí. Coleguinhas da MEC dizem ter recebido uma proposta da EBC – poderiam ficar no emprego desde que: a) abrissem mão de todas as verbas rescisórias na hora da demissão; b) assinassem outro contrato como pessoas jurídicas. Se for a acusação verdadeira, numa única ideia o patrão governo propõe duas ilegalidades, que só tinha visto antes sendo cometidas pelos mais desprezíveis dos empregadores de jornalistas – as duas agridem a CLT, sendo que a segunda é claramente uma elisão fiscal, ou seja, vai contra outra parte do governo, o Tesouro.

Aqui uma análise jurídica da situação CLT x PJ.

Um comentário sobre “Até tu, governo?

  1. Que lamentável. Em casa de ferreiro…

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