Propostas concretas para reforma política – II

Aqui vai a meu segundo pitaco sobre a fundamental, essencial, cosmicamente importante reforma política pela qual precisamos enfrentar se quisermos mesmo que o Brasil passe a um nível superior de desenvolvimento, o humano.

Como aconteceu com a proposta de financiamento público, essa proposta, sobre o sistema eleitoral, foi postada na seção de reforma política do e-democracia, canal internet aberto pela Câmara dos Deputados para que depois não se diga que não havia como pelo menos tentar influir no que o Congresso anda fazendo (ou não) a respeito do tema – aliás, na quinta está previsto o início das deliberações na Comissão de Reforma Política. É bom ficar de olho, apesar de os veículos de comunicação não estarem dando atenção ao tema, por motivos óbvios, que podem ser deduzidos pelas posições de tucanos, peemedebistas e alguns petistas sobre o assunto – todos radicalmente contra que se mexa em time que está ganhando, no caso, o deles.

Em minha avaliação, a proposta não está tão bem amarrada quanto a do financiamento de campanha, até por ser bem mais complexo. No entanto, creio é um ponto de partida para a discussão. Dá uma olhada.

DIREITO AO VOTO
– O voto será facultativo. O alistamento eleitoral será obrigatório, mas o exercício do voto não.

SISTEMA ELEITORAL
-A escolha dos representantes na Câmara Federal, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais serão realizadas por distritos.

– Para a primeira eleição sob o novo sistema, o número mínimo de eleitores por distrito será definido pela divisão do número total de eleitores alistados para o pleito geral imediatamente anterior pelo número de deputados federais (513). A norma será adaptada à eleição de deputados estaduais e vereadores, obedecendo ao critério de proporcionalidade.

– A cada 10 anos, a partir de 2021, os números de distritos e os eleitores poderão ser atualizados, a critério do TSE, tendo como base os dados do Censo mais recente.

– A delimitação geográfica dos distritos será definido pelo TSE, ouvindo-se especialistas do IBGE e de outras entidades, na áreas de geografia e demografia, em audiências públicas.

– A delimitação dos distrito será revisada, a cada 10 anos, pelo TSE, seguindo o mesmo processo de audiências públicas.
ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES

– Cada distrito elegerá um candidato, ficando como suplentes o segundo e o terceiro candidatos com mais votos.

– Não serão permitidas coligações.

– Cada partido só poderá indicar um candidato por distrito.

– Os candidatos dos partidos a cada distrito serão indicados por convenção partidária a ser realizada até seis meses antes do pleito.

– Serão permitidas candidaturas avulsas.

– Serão garantidos, no mínimo, três distritos por estado, para Câmara Federal, de modo a garantir, ao menos, três deputados para cada um.

– O deputado ou vereador eleito poderá perder o seu mandato, caso haja uma petição popular que reúna as assinaturas de 2/3 dos eleitores alistados no momento da eleição no distrito pelo qual ele foi eleito. Da petição deverá constar o nome, o CPF e o endereço dos peticionários e ela deverá ser entregue até a data que marque os dois anos de diplomação do eleito. Petições por internet serão válidas, desde que acompanhadas do CPF e do endereço do peticionários e sejam validadas por assinaturas digitais.

– A petição será automaticamente aceita pela Casa a que for dirigida (Câmara Federal, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Vereadores), que, imediatamente, marcará nova eleição para a escolha do parlamentar que terminará o mandato, sendo vedada a condução automática de qualquer dos suplentes. Estes, no entanto, poderão concorrer à eleição complementar.

– O deputado ou vereador que perder o mandato por meio de petição popular não poderá participar da eleição complementar e nem de qualquer eleição subsequente, por um período de quatro anos.
ELEIÇÃO PARA O SENADO

– Serão eleitos três senadores por estado, independente do número de eleitores.

– O mandato de Senador será de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.

– Não serão permitidas coligações.

– Cada partido da coligação indicará, no máximo, três candidatos ao Senado, que concorrerão de maneira individual, sendo vedada a composição de chapas.

– Serão permitidas as candidaturas avulsas.

– Serão eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, ficando na suplência os candidatos mais votados que se seguirem imediatamente aos eleitos.

– O Senador eleito poderá perder o mandato caso haja uma petição popular que reúna as assinaturas de 2/3 dos eleitores alistados no momento da eleição no Estado pelo qual foi eleito. Da petição deverá constar o nome, o CPF e o endereço dos peticionários e deverá ser entregue até a data que marque os dois anos de diplomação do eleito. Petições por internet serão válidas, desde que acompanhadas do CPF e do endereço do peticionários e sejam validadas por assinaturas digitais.

– A petição será automaticamente aceita pela Mesa Diretora do Senado, que, imediatamente, marcará nova eleição para a escolha do parlamentar que terminará o mandato, sendo vedada a condução automática de qualquer dos suplentes. Estes, no entanto, poderão concorrer à eleição complementar.

– O Senador que perder o mandato por meio de petição popular não poderá participar da eleição complementar e nem de qualquer eleição subsequente, por um período de oito anos.
ELEIÇÃO PARA OS EXECUTIVOS (Presidente, Governador e Prefeito)

– O mandato será de cinco anos, sem direito à reeleição.

– Será permitida a coligação de até 3 partidos.

– O tempo de televisão e rádio da coligação será aquele do partido que tiver, individualmente, o maior tempo.

– Os tempos de televisão e rádio que forem descartados pela criação de coligações serão somados e divididos, igualmente, por todos os partidos e coligações que disputem as eleições.