Propostas concretas para Reforma Política – I

Você foi no e-democracia, canal da Câmara dos Deputados que permite a discussão internáutica de projetos em tramitação naquela Casa, inclusive o de Reforma Política? Se foi, percebeu que o “estilo twitter”, com ideias tendo que ser expostas em até 140 caracteres, é um baita limitante.

Tentei contornar o problema abrindo um tópico (é meio complicado achar como fazê-lo, a navegabilidade do site não é lá essas coisas também) e pondo minhas propostas concretas sobre o financiamento público de campanha. Não fez lá muito sucesso – propostas concretas raramente fazem, pois, também no e-democracia, o pessoal prefere tagarelar (o que dá em ideias asnáticas e totalmente antidemocráticas, como a do concurso para cargos eletivos). Abaixo vão elas (agora, vou trabalhar na questão da representatividade) :

  • Veto total à contribuição de empresas e qualquer outra instituição, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos.
  • Financiamento público de R$ 5 milhões para todos os partidos que estejam regularmente inscritos no TSE  e sem pendências de qualquer tipo na Justiça.
  • Permissão para doação de pessoas físicas aos partidos políticos até o teto de R$ 5 mil, no total, incluindo todas as doações. As doações deverão ser, obrigatoriamente, declaradas, por parte do doador, no Imposto de Renda referente ao ano-base em que ocorrer a eleição e poderão ser abatidas no pagamento do Imposto de Renda até o teto de 20% do valor total.
  • Os partidos deverão informar ao TSE o nome, o CPF e o valor de cada contribuição realizada por pessoa física, num prazo de até 30 dias após o encerramento do pleito. Caso o prazo não seja cumprido, o partido perderá, automaticamente, o direito a participar da próxima eleição.
  • Os dispêndios do financiamento público serão informados pelos partidos ao TSE num prazo de até 30 dias após o encerramento do pleito. Caso o prazo não seja cumprido, o partido perderá, automaticamente, o direito a participar da próxima eleição.
  • Os dispêndios do financiamento público realizados pelos partidos serão auditados, separadamente, por profissionais do TSE e da Receita Federal, num prazo de até 60 dias.  Caso o prazo não seja cumprido, os profissionais serão advertidos e a advertência constará de suas fichas funcionais.
  • Os dispêndios do financiamento realizados pelos partidos e auditados por profissionais do TSE e da Receita Federal serão apresentados a uma comissão formada por dois membros do TSE, um membro do MPF, um representante da Câmara e um membro do Senado.
  • Os pareceres técnicos sobre os dispêndios do financiamento realizados pelos partidos serão analisados pela comissão, num prazo de até 30 dias após sua entrega por parte dos auditores. Caso o prazo não seja cumprido, a comissão será censurada publicamente pelo TSE, por meio de de nota divulgada em seu site, que poderá ser livremente reproduzida por qualquer cidadão, por qualquer meio.
  • As reuniões da comissão serão gravadas e, posteriormente, num prazo de 24 horas após o encerramento das reuniões, inseridas no site do TSE, em formato podcast, que poderá ser baixado e compartilhado livremente por qualquer cidadão, por qualquer meio. Caso o prazo não seja cumprido, o TSE deverá explicar, formalmente, o porquê do descumprimento por meio da divulgação de nota em seu site, que poderá ser livremente reproduzida por qualquer cidadão, por qualquer meio.
  • Em podcast separado, serão especificadas, de maneira clara e concisa, as decisões de cada reunião da comissão. O podcast será postado no site do TSE e poderá ser baixado e compartilhado livremente por qualquer cidadão, por qualquer meio. Caso o prazo não seja cumprido, o TSE deverá explicar, formalmente, o porquê do descumprimento por meio da divulgação de nota em seu site, que poderá ser livremente reproduzida por qualquer cidadão, por qualquer meio.
  • Caso aprovados pela comissão, os pareceres serão homologados pelo TSE, num prazo de 10 dias. Caso o prazo não seja cumprido, o TSE deverá explicar, formalmente, o porquê do descumprimento por meio da divulgação de nota em seu site, que poderá ser livremente reproduzida por qualquer cidadão, por qualquer meio.
  • Caso não sejam aprovados pela comissão, os partidos serão intimados a explicar os pontos controversos, no prazo máximo de 48 horas. Caso suas explicações não sejam aceitas pela comissão, esta enviará o processo ao TSE, que realizará audiência pública sobre o caso, definindo se homologa ou não as contas. Em caso negativo, definirá também as sanções a serem aplicadas ao partido. O processo de julgamento não poderá exceder 90 dias.
  • Permissão para doação de pessoas físicas a candidatos específicos até o teto de R$ 1 mil, no total, incluindo todas as doações. Essas doações deverão ser, obrigatoriamente, declaradas, por parte do doador e do candidato, no Imposto de Renda referente ao ano-base em que ocorrer a eleição e poderão ser abatidas no pagamento do Imposto de Renda até o teto de 20% do valor total.
  • Os candidatos deverão informar ao TSE o nome, o CPF e o valor de cada contribuição realizada por pessoa física, num prazo de até 30 dias após o encerramento do pleito. Caso o prazo não seja cumprido, o candidato perderá, automaticamente, o direito a participar da próxima eleição.
  • As planilhas com os gastos, tanto dos partidos quanto dos candidatos individualmente, serão colocados no site do TSE, podendo ser baixados pelos cidadãos e livremente compartilhados, por qualquer meio.
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