A “mãe de todas as reformas”

Basicamente, o discurso da Dilma foi correto. Afora ter colocado duas questões operacionais – contratação de médicos estrangeiros e Plano Nacional de Mobilidade Urbana – que ficaram meio fora de contexto, o foco a política, o que respondeu aos protestos, pois estes foram eminentemente políticos. Foram assim até pela (e não apesar da) falta de foco, agora reconhecida por todos. A falta de uma palavra de ordem parece ter sido causada por algo que é mesmo difícil de resumir numa palavra ou expressão: falta de representatividade.

Há uma ideia difusa sobre isso na sociedade. É algo tão sentido por todos que até a torcida do Santos entrou numa de dizer que o time não a representava, num momento em que a equipe estava meio por baixo no Paulistão. O caso da eleição do Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara , creio, foi o que tornou essa crise de representatividade bem patente, embora nem todos saibam nomear a causa da frustração que sentem.

Assim, a discussão maior que Dilma tem o dever histórico (e a oportunidade) de liderar é a reforma política. Ela é a “mãe de todas as reformas”. Os neoliberais, claro, nunca falam dela, preferindo bater nas teclas da reforma trabalhista (para tirar direitos de trabalhadores da ativa) e da reforma da Previdência (para tirar direitos de trabalhadores aposentados), até por que uma reforma política que ampliasse aos canais de participação popular praticamente inviabilizaria essas mudanças nas leis da maneira com que os neoliberais sonham.

Dilma disse que é necessário “oxigenar o velho sistema político” de modo a tornar as instituições mais “mais permeáveis á influência da sociedade”. É isso mesmo. O problema vai tornar isso realidade. Quer ver? Abaixo vai apenas um tema, do qual praticamente ninguém fala – não sei se por preguiça de fazer contas, por medo de parecer politicamente incorreto ou uma mistura das duas coisas –, mas que precisa constar de qualquer reforma política digna do nome: a mudança no peso da representatividade dos Estados.

São Paulo tinha, em 2010, segundo o TSE, 30.289.723 eleitores, o que representava 22,3% do total de 135.804.433 milhões e eleitores do país. Aos seus representantes estão reservadas 70 vagas – 13.6% das 513 da Câmara Federal. Já Roraima tinha, em 2010, 271.596 eleitores, equivalente a 0,2% do eleitorado brasileiro, representados por 8 deputados (1,55% dos 513). Ou seja, o peso da representação eleitoral está errado. E não se diga que, se ele fosse correto, São Paulo mandaria no país. Isso não poderia ocorrer porque, no Senado, cada Estado é representado por 3 senadores e eles têm a obrigação de fazer a revisão das leis aprovadas na Câmara. Assim, os paulistas – e mais três ou quatro estados “grandes” – não poderiam mandar a seu bel-prazer no país, já que os senadores dos estados “pequenos” e “médios” se uniriam para impedi-los, como, aliás, já ocorre hoje.

A proporcionalidade é obtida não da comparação entre eleitores, mas entre a população. Ainda assim, a proporção está errada. Pelo Censo de 2010, o país tinha 190.732.694 habitantes. Desses, 41.262.199 (21,6%) moravam em São Paulo e 450.479 (0,2%), em Roraima. Ou seja, mesmo se tomarmos em termos de população, há uma flagrante desproporção entre as representações políticas ode São Paulo e Roraima.

“Pô, isso é fácil de mudar. É só mudar a lei”, dirá você. Nem tanto, respondo eu. Não bastaria uma lei simples, teria que ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), pois o número mínimo (8) e máximo (70) de deputados está inscrito no parágrafo 1º do artigo 45 da Constituição Federal. Para aprovar-se uma PEC, é necessário o voto de 2/3 dos deputados da Câmara (342) e a mesma fração dos senadores (54). Como a mudança na proporção de representantes não afetaria somente Roraima e São Paulo, já viu o problema, né?

E olha que não estou falando de alterar mais dois pontos essenciais para uma reforma política séria no Brasilzão: fim do voto obrigatório (fundamental para melhorar a qualidade das propostas políticas, já que o candidato teria que, primeiro, motivar você a sair de casa, antes até de votar nele) e a instauração do voto distrital (puro ou misto, tanto faz), que permite uma fiscalização em cima do deputado eleito.

Enfim, se Dilma for mesmo levar a cabo a “mãe de todas as reformas”, vai precisar de muito apoio, pois terá que enfrentar interesses tão poderosos, dentro do próprio núcleo do poder, que as brigas que ela arrumou, nos seus dois anos de governo, com bancos, operadoras de saúde, empresas de telecomunicações, armadores de portos, empresas de energia e outros cartéis mais, vão parece fichinha.

Sem a ajuda das ruas, ela dificilmente conseguirá fazer a reforma mais importante para o futuro do país, até porque os interesses poderosos que mencionei serão auxiliados por parte da oposição, muito mais interessada na eleição de 2014 – e, portanto, no “quanto pior, melhor” – do que em mudar alguma coisa.

Vai ser dureza.

2 comentários sobre “A “mãe de todas as reformas”

  1. Cara, antes de apoiar o voto distrital, leia um pouco sobre o que ele faz nos países em que é adotado, começe pela wikipedia e depois leia sobre a Lei de Duverger… Você pode aprender que o voto distrital acaba com a representação dos partidos pequenos e em duas ou três eleições transforma o país em um sistema bipartidário (assim como nos EUA), como diferença cada vez menor entre os dois partidos predominantes… e isso interessa muito aos partidos de direita, que estão perdendo muito espaço e com o voto distrital voltariam a crescer acabando com o pluripartidarismo no Brasil.

    • Antônio, existem países, como a Alemanha, em que há voto distrital – e lá ainda tem a cláusula de barreira, que deveria ter aqui, mas não mencionei. Isso não impede que partidos realmente representativos nasçam, sobrevivam e tornem-se fortes. Exemplo: o Partido Verde, que, lá nos anos 80, parecia ser apenas um grupo de garotos meio doidos, descendentes espirituais dos hippies, e hoje faz parte até do governo federal. O voto distrital também não acaba com partidos que existem, como se pode ver, por exemplo, na França, em Portugal, na Espanha e até na Escócia, onde o partido nacionalista conseguiu, por sua representatividade, pôr na agenda política um plebiscito pela separação do país do Reino Unido. O que não há por lá é esse carnaval de siglas partidárias daqui – 30 legendas, sendo que 14 delas fazem parte do governo e outras 11 tentam entrar de qualquer maneira, levando a um ministério de 39 pastas.

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