Caso Chevron: TCU x Petrobras, uma longa história

A história entre o TCU e a Petrobras vem de longe. Mais precisamente do momento em que o monopólio do petróleo foi quebrado, lá em 95. A lei que determinou a quebra permitiu que a petroleira tivesse um regime próprio de licitações, o que, na prática, a retirou do âmbito da Lei 8.666. Essa providência foi tomada porque até o tucanos – antiestatistas até a raiz da medula vermelha do sangue – admitiram que a lei das licitações impediria a Petrobras de concorrer em igualdade de condições com as empresas privadas. Afinal, devido à burocracia imposta pela 8.666, a compra de parafusos, que numa companhia privada leva duas semanas, numa estatal demora dois meses – se não houver ida à Justiça.

Tudo bem, exceto para o TCU. Irritado contra o que considerava uma afronta à lei – e ao seu poder, já que a 8.666 é a base legal para as auditorias do órgão -, o tribunal entrou na Justiça para derrubar a parte da regulamentação da Lei, ocorrida em 97, que permite o tal regime próprio de licitações. A Petrobras respondeu obtendo liminar atrás de liminar no STF, mantendo o regime até hoje.

Assim, essa tentativa do TCU de arrastar a Petrobras para o meio do óleo derramado pela Chevron cheira mais a picuinha do que a preocupação com o bom uso dos dinheiros públicos.