Caminho sem volta

Os meios de comunicação podem espernear, xingar, estrebuchar, prender o ar até ficarem roxinhos, mas não tem mais volta – alguma forma de controle da mídia há de ser criada para ao menos diminuir o caos em que se encontra o setor desde que a única legislação que havia – ruim, mas legislação – foi detonada pelo STF.

A grande incentivadora dessa discussão foi, obviamente, a própria mídia que asfixiou-se no mar de oxigênio da liberdade total concedida com o fim da Lei de Imprensa e perpetrou verdadeiros crimes nessa campanha eleitoral. É algo tão premente essa mudança que deu força ao federalismo, algo que, no Brasil, só  existiu no papel.

Pois as primeiras iniciativas concretas para que seja exercido algum tipo de controle social não-cerceatório da mídia não vieram do governo federal, que sempre se acovarda quando pressionado pela grande mídia, mas dos estados. Não tenho conhecimento de que algo desse nível tenha ocorrido em toda a história brasileira. Sim, os estados tomaram algumas iniciativas legais, mas sempre em assuntos mais diretamente ligados ao dia a dia do cidadão e mais suscetíveis à demagogia, como tarifas bancárias e assinaturas de telefonia. Nunca num assunto de fôlego, político-filosófico e que claramente está num vácuo legal tão profundo que qualquer iniciativa tem a possiblidade de prosperar.

Não será um passeio no campo, mas se os governadores tiverem vontade política, essas leis passam nas assembléias legislativas de vários estados, pois eles são menos suscetíveis a pressões da grande mídia do que o governo federal – a mídia regional pode pressionar os governos dos estados, mas o seu poder não é tão avassalador, especialmente nos estados no Norte e Nordeste.

Com uma série de estados legislando sobre a questão, esta certamente chegará ao STF, mas, no caminho, poderá haver algum acordo. O governo federal poderá dar sua colaboração na pressão sobre a grande mídia mantendo a espada de Dâmocles sobre a cabeça dela na forma da mobilização pela aprovação da lei que permite as teles proverem conteúdo jornalístico em seus portais.

Assim, se tudo correr por uma boa estrada, no fim chegaremos a um acordo em volta de um conselho de autorregulamentação e uma lei específica sobre o Direito de Resposta. Num país em que ainda se discute aborto sob o ponto de vista religioso e moral em pleno Século XXI, estará de bom tamanho.

5 comentários sobre “Caminho sem volta

  1. Continuo esperando as matérias dos veículos que “lutam pela liberdade de expressão” a respeito do controle da mídia nos EUA, Canadá, Inglaterra, França…

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  3. Eu ouvi uma entrevista na CBN com o Miro Teixeira, que disse serem inconstitucionais essas iniciativas. Esse tipo de matéria caberia exclusivamente ao nível federal, disse ele. A Alerj está votando isso e também a câmara municipal do Rio.

    Acredito que há muitos problemas com o uso indevido da liberdade. Não entendo, por exemplo, como um conselho de jornalismo poderia ser ruim. Ninguém ataca a OAB e ela serve também para punir maus profissionais. Jamais escutei qualquer argumento de que a OAB obstruía a justiça por puní-los. Mas coleguinha é f#%*, né. Considera-se acima do bem e do mal.

    E qual é o prognóstico do Ivope? Já temos uma presidenta eleita?

    abraços,

    • Como saber, Rafa? Com 24,5 milhões de votos andando por ninguém sabe onde, é impossível fazer um prognóstico correto. Dilmaé favorita, sem dúvida, mas não se pode dizer se vai ganhar e, se ganhar, de quanto.

    • Sobre o Miro, ele é um arroz-de-festa no assunto, sempre defendendo os barões da mídia, que só o chamam para defendê-los, aliás.
      O problema é que não está escrito em lugar nenhum que o assunto é de esfera federal simplesmente porque o assunto sequer existe. Se Mito, ou qualquer um, for defender essa tese, já lança a discussão que, o que, por si só, já será um problema para os barões. Por isso que disse que o assunto não vai morrer.

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